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TSE decide que candidaturas indígenas devem ter reserva proporcional de recursos, e de tempo de TV e rádio

  
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TSE decide que candidaturas indígenas devem ter reserva proporcional de recursos, e de tempo de TV e rádio

TSE decide que candidaturas indígenas devem ter diretos proporcionais de acesso a recursos e tempo de TV e rádio.

O decidiu, nesta terça-feira (27), por unanimidade, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas.

Os ministros analisaram uma consulta apresentada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários.

As consultas são um tipo de questionamento ao TSE, uma vez respondidas pelos ministros, geram entendimento vinculante, ou seja, que deve ser aplicado pela Justiça Eleitoral.

A maioria dos votos seguiu o posicionamento do relator, o ministro Nunes Marques. "A inclusão dos povos indígenas é missão inescusável", afirmou o ministro.

Marques, no entanto, ressaltou que "a participação política dos indígenas jamais pode ser confundida com aculturação".

A forma de implantação ainda será detalhada e avaliada tecnicamente e não há previsão sobre em qual pleito a medida será implementada. Ou seja, a área técnica do TSE vai avaliar se é possível aplicar em 2024 ou 2026.

No pedido apresentado à Corte Eleitoral, a deputada afirmou que, apesar do aumento de candidaturas indígenas nas últimas eleições, a representatividade do grupo nos espaços de decisão política ainda é baixa.

"A falta de representatividade indígena em cargos políticos é uma realidade e a discriminação e violência contra os povos indígenas ainda são alarmantes. O número de parlamentares e representantes indígenas nos espaços de poder no Brasil é constrangedoramente baixo", declarou.

"É notório o crescente interesse da população indígena em participar das eleições. Todavia, além de serem ainda poucas, tais candidaturas ainda são sufocadas pela ausência de apoio dos partidos políticos no acesso à propaganda eleitoral e aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de campanhas – FEFC", completou.

Segundo dados do TSE, o número de candidaturas indígenas se ampliou desde 2014 — quando a Justiça Eleitoral começou a computar informações de cor e raça nos registros de candidaturas.

Nas eleições municipais de 2020, foram 1.721 candidaturas autodeclaradas indígenas, crescimento de 11% em relação ao registrado em 2016, que teve 1.546 representantes dos povos originários na disputa.

Atualmente, já existem incentivos às candidaturas das mulheres e de negros. Mas, segundo a deputada, a medida não contempla totalmente os indígenas.

Com o mecanismo, haveria uma reserva de recursos financeiros (vindos do Fundo Partidário e do fundo que financia campanhas) e de tempo de propaganda na proporção das candidaturas apresentadas por esse segmento da população.

Lewandowski autoriza uso da Força Nacional em busca por fugitivos

Ministério da Justiça autoriza uso da Força Nacional nas buscas por fugitivos do presídio federal do RN

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, autorizou nesta segunda-feira (19) o uso da para ajudar na busca pelos .

Segundo o , serão enviados 100 homens e 20 viaturas para a região. O reforço nas buscas foi pedido pelo diretor-geral da (PF), Andrei Passos, e acordado com a governadora do Rio Grande da Norte, Fátima Bezerra.

Relatórios sigilosos apontam falhas nos procedimentos de segurança e na estrutura da Penitenciária Federal de Mossoró desde 2019

Ainda segundo a pasta, há hoje cerca de 500 homens atuando na busca dos dois homens que fugiram da penitenciária na última quarta-feira (14). São agentes da PF, da (PRF) e das forças locais.

Sem prazo para captura

Em visita no domingo (18) a , Lewandowski afirmou que não há prazo para captura dos presos e que "possíveis falhas do presídio já estão sendo corrigidas para garantir a segurança máxima do local".

"O terreno é complexo, coberto por mata, em uma zona rural e com uma área extensa. Além de ter rodovias, existem vias e pequenas estradas. O local tem casas esparsas. É um trabalho de busca complexo", disse o ministro em entrevista coletiva.

Sobre a possibilidade de que tenha havido conivência na fuga de Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, o ministro disse apenas que "todas as hipóteses estão sendo investigadas e virão a público no momento apropriado".

Ministro Ricardo Lewandowski durante entrevista coletiva em Mossoró no domingo (18). — Foto: Sérgio Henrique Santos/Inter TV Cabugi

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró na Quarta-Feira de Cinzas. , que inclui ainda penitenciárias em Brasília (DF), Catanduvas (PR), Campo Grande (MS) e Porto Velho (RO).

Os dois presos, originalmente do Acre, estavam na peniteciária de Mossoró desde setembro de 2023. Ligados ao Comando Vermelho, eles foram transferidos após se envolverem em uma , em julho do ano passado. A rebelião deixou cinco mortos.

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