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Pedido do prémio salarial para jovens que fiquem a trabalhar em Portugal deve ser feito até maio

  
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Pedido do prémio salarial para jovens que fiquem a trabalhar em Portugal deve ser feito até maio

O pedido deve ser submetido no portal ePortugal, através de formulário eletrónico, segundo determina uma portaria hoje publicada em Diário da República, cabendo depois à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a verificação dos requisitos e efetuar o pagamento do prémio, caso se comprove que o requerente cumpre as condições exigidas, e que são cumulativas.

Após o pedido, a DGES dispõe de 30 dias para verificar se o jovem trabalhador é titular de grau académico de licenciado ou de mestre, ou de "grau académico estrangeiro reconhecido com o mesmo nível, com data de atribuição a partir do ano de 2023".

À AT cabe verificar o cumprimento dos restantes requisitos e proceder ao pagamento do prémio no prazo de 30 dias contados a partir do fim do prazo da DGES.

A atribuição de um prémio salarial por formação aos alunos que concluíram o ensino superior (licenciatura, mestrado ou licenciatura com mestrado integrado) e fiquem a trabalhar em Portugal está prevista no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) e consiste na devolução das propinas pagas.

O valor máximo a atribuir em cada ano será de 697 euros (no caso da licenciatura) e de 1.500 euros (para os mestrados), sendo o pagamento do prémio salarial efetuado por transferência bancária, durante o número de anos correspondente aos anos equivalentes ao ciclo de estudos necessários para o grau académico subjacente.

Para serem elegíveis é necessário que os requerentes, além do grau académico referido, tenham, no ano da atribuição do prémio salarial e no ano de pagamento do mesmo, até 35 anos de idade, inclusive, sejam residentes em Portugal, tenham tido rendimentos das categorias A (trabalho dependente) ou B (trabalho independente) e a situação tributária regularizada.

Além disto é ainda necessário que "tenham apresentado, no prazo legal, a respetiva declaração de rendimentos, para efeitos do IRS relativa ao ano de imposto em que reúne os demais requisitos", segundo determina a portaria.

O diploma contempla um regime transitório que permite que os jovens que obtiveram o grau académico antes de 2023 também possam ser abrangidos por este prémio salarial, desde que não tenham passado mais anos do que aqueles que durou a licenciatura ou mestrado.

Commander, o cachorro de Joe Biden 'acusado' de morder agentes do Serviço Secreto ao menos 24 vezes

Cachorro Commander — Foto: REUTERS

Commander, o cão do presidente americano Joe Biden, mordeu agentes do Serviço Secreto dos EUA em pelo menos 24 ocasiões, mostram novos documentos.

Os registros do Serviço Secreto mostram os danos que o pastor alemão causou aos guarda-costas presidenciais.

Um agente sênior mencionou que as mordidas fizeram com que o Serviço Secreto mudasse sua tática em relação ao animal, aconselhando os agentes a “dar bastante espaço".

Esse aviso veio meses antes de Comamander ser afastado da Casa Branca.

Os documentos foram revelados por meio de pedidos de acesso à informação e publicados online. Eles foram redigidos para proteger a identidade dos agentes do Serviço Secreto e o sigilo de suas táticas de segurança.

Eles mostram que pelo menos 24 incidentes com mordidas ocorreram entre outubro de 2022 e julho de 2023, incluindo membros do Serviço Secreto sendo mordidos no pulso, antebraço, cotovelo, cintura, peito, coxa e ombro.

Os documentos não registram necessariamente todos os incidentes de mordidas relacionados a Commander, pois cobrem apenas o Serviço Secreto e não outras unidades que trabalham na Casa Branca ou funcionários de Camp David, em Maryland, um famoso retiro para presidentes americanos.

O animal de estimação da família Biden deixou a Casa Branca em outubro do ano passado, uma semana depois de um agente do Serviço Secreto precisar de tratamento médico devido a uma mordida grave.

Um incidente anterior em junho resultou em uma “mordida profunda” no antebraço de um agente, que precisou de pontos. O sangue no chão de uma área da Casa Branca fez com que as visitas à Ala Leste do prédio fossem suspensas por 20 minutos, segundo um documento.

Em julho, outro agente foi mordido na mão e precisou levar seis pontos. A mordida causou uma “ferida profunda e grave” e o agente “começou a perder uma quantidade significativa de sangue”, mostrou um e-mail.

Esse agente recebeu dos colegas um “pequeno pacote de cuidados”, incluindo analgésicos, pomada antibiótica, spray de pimenta, focinheira e biscoitos para cães “por motivos de segurança”.

Um agente sênior não identificado em um e-mail aconselhou que os agentes que protegem Biden e sua família “devem ser criativos para garantir a segurança pessoal”.

“As recentes mordidas de cães nos desafiaram a ajustar nossas táticas operacionais quando o comandante estiver presente – por favor, dê bastante espaço (mantendo distância do terreno, se possível)”, escreveu o agente.

Um comunicado à CNN do gabinete da primeira-dama Jill Biden disse que eles tentaram uma série de medidas para resolver o problema, mas desistiram no outono e enviaram o animal para morar com parentes.

“Apesar do treinamento adicional dos cães, do uso de coleiras, do trabalho com veterinários e da consulta a especialistas em comportamento animal, o ambiente da Casa Branca simplesmente provou ser demais para o Commander”, disse um comunicado.

Outro cachorro da família, Major, feriu um agente do Serviço Secreto em 2021 e foi levado para morar em Delaware.

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