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Câmara aprova projeto que obriga governos a divulgar posição de pacientes na fila de espera do SUS

  
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Câmara aprova projeto que obriga governos a divulgar posição de pacientes na fila de espera do SUS

A aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto que obriga governos a divulgar, em portais na internet, a lista de pacientes em espera para procedimentos cirúrgicos eletivos no (SUS).

De acordo com o projeto, as páginas deverão indicar a posição ocupada pelo paciente na fila e indicar a data de agendamento.

Pacientes que faltam e não desmarcam o atendimento prejudicam quem depende do SUS

O texto, que já havia sido aprovado pelo , retornará para nova rodada de votação dos senadores.

Relatório mais recente do Ministério da Saúde, divulgado em novembro de 2023, aponta que quase 1,1 milhão de pessoas estão na "fila do SUS" para cirurgias eletivas (não emergenciais) nos 26 estados e no Distrito Federal.

Os dados constam de um monitoramento do Programa Nacional de Redução das Filas (PNRF),

Identificação por número

A proposta prevê que a “fila do SUS” deverá ser divulgada por tipo de cirurgia eletiva. Também deverá haver publicações das esperas para exames complementares.

A identificação do paciente ocorrerá por meio do número do Cartão Nacional de Saúde — ou documento de identificação equivalente — e pelo estabelecimento no qual o procedimento será realizado.

Todas as listas de espera terão de ser, segundo o texto, atualizadas a cada 15 dias. Um consolidado, com o número total de pacientes nas filas para cirurgias e para exames, deverá ser divulgado mensalmente, junto ao tempo de espera médio para os procedimentos.

Câmara aprovou projeto em sessão nesta quarta-feira (21). — Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Inicialmente, o texto aprovado pelos senadores estabelecia que a ausência de publicação e atualização da lista poderia responsabilizar gestores — estaduais e municipais — por improbidade administrativa.

Em seu parecer, o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), retirou a possibilidade. Segundo ele, a nova versão do texto foi construída após “amplo diálogo com diversos líderes partidários” da Casa.

A punição já havia sido retirada em outra oportunidade, durante discussão na Comissão de Trabalho da Câmara, em 2018. À época, o ex-deputado Indio da Costa (PSD-RJ), relator na ocasião, disse que a decisão foi tomada após um “acordo firmado” com o PT.

Ao defender a proposta no plenário da Casa, Carneiro afirmou que o texto vai mudar as práticas políticas voltadas à saúde e dar “maior transparência ao cidadão”.

“A aprovação desse texto traz um novo momento para a saúde pública do Brasil. É injusto você ter um cidadão, que é usuário do SUS e que o sistema não é transparente para ele. Ele não tem oportunidade de ter conhecimento de qual é a colocação dele na fila, quando ele vai ter oportunidade de ser operado. Hoje estamos virando essa página”, disse o parlamentar.

Agendamento

Além de tornar obrigatória a divulgação das filas, o projeto aprovado pelos deputados também estabelece critérios para o agendamento dos procedimentos.

Segundo o texto, na marcação, todos os pacientes deverão receber um protocolo, com a data do agendamento e a previsão de realização do procedimento.

Em caso de desmarcação -- que deverá ser justificada e comunicada ao paciente -- este deverá ter direito a uma nova data para realização do procedimento.

Lula compara resposta de Israel em Gaza à ação de Hitler contra judeus; Netanyahu convoca embaixador do Brasil para reunião, e Conib repudia fala do petista

Lula compara guerra em Gaza com ações de Hitler

O presidente Luiz Inácio da Silva () classificou como "genocídio" e "chacina" a resposta de na aos ataques terroristas promovidos pelo Hamas. Ele comparou a ação israelense ao extermínio de milhões de judeus pelos nazistas chefiados por no século passado.

Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudiou o que chamou de declarações "infundadas" de Lula. Para a entidade, a fala do petista é uma "distorção perversa da realidade" ().

O primeiro-ministro de Israel, , disse, em uma rede social, que as palavras de Lula são "vergonhosas e graves". O premiê afirmou que decidiu convocar "imediatamente" o embaixador do Brasil em Israel para uma "repreensão" ().

Lula deu as declarações durante entrevista em Adis Abeba, na Etiópia, onde participou nos últimos dias da 37ª Cúpula da União Africana e de reuniões bilaterais com chefes de Estado do continente.

"O que está acontecendo na Faixa de Gaza e com o povo palestino não existe em nenhum outro momento histórico. Aliás, existiu: quando o Hitler resolveu matar os judeus", disse Lula.

O petista fez a afirmação após ser questionado sobre a decisão de alguns países de () que dá assistência a refugiados palestinos, a UNRWA.

Nos últimos dias, Israel acusou funcionários da UNRWA de envolvimento com ações terroristas do Hamas, o que motivou a suspensão de auxílio por parte de governos ocidentais.

Lula disse que, se houve um "erro" na UNRWA, que os responsáveis sejam investigados, mas afirmou que a ajuda humanitária não pode ser suspensa. Recentemente, o governo brasileiro anunciou que vai prestar auxílio à agência.

"Eu fico imaginando qual é o tamanho da consciência política dessa gente. E qual é o tamanho do coração solidário dessa gente que não está vendo que, na Faixa de Gaza, não tá acontecendo uma guerra, mas um genocídio. Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças", disse Lula.

O petista voltou a defender a criação de um Estado da Palestina "pleno e soberano". E a reforma do Conselho de Segurança da ONU, com o fim do poder de veto de países com assento permanente. Para Lula, o colegiado não tem conseguido mediar conflitos e promover a paz entre países em guerra.

Na entrevista, Lula reiterou que o Brasil condena o grupo terrorista Hamas, mas é "solidário" ao povo palestino. "O Brasil condena o Hamas, mas o Brasil não pode deixar de condenar o que Israel está fazendo na Faixa de Gaza", concluiu.

Em posicionamento à imprensa, na noite deste domingo, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República afirmou que o "presidente Lula condenou desde o dia 7 de outubro os atos terroristas do Hamas".

"O fez diversas vezes. E se opõe a uma reação desproporcional e ao sofrimento de mulheres e crianças na Faixa de Gaza", diz a Secom.

Convocação de embaixador e repercussão

Benjamin Netanyahu disse que conversou com Israel Kats, ministro das Relações Exteriores de Israel, e decidiu convocar o embaixador do Brasil para uma reunião sobre a fala de Lula.

Em uma rede social, o premiê declarou que a afirmação banaliza o Holocausto – genocídio promovido na Segunda Guerra Mundial contra cerca de seis milhões de judeus.

"Comparar Israel ao Holocausto nazista e a Hitler é ultrapassar uma linha vermelha. Israel luta por sua defesa e garantia do seu futuro até a vitória completa", declarou Netanyahu.

A comparação da ação de Israel em Gaza à de Hitler contra judeus também gerou rápida repercussão da comunidade israelita no Brasil.

Leia a íntegra da nota divulgada pela Conib:

"A Conib repudia as declarações infundadas do presidente Lula, comparando o Holocausto à ação de defesa do Estado de Israel contra o grupo terrorista Hamas. Os nazistas exterminaram 6 milhões de judeus indefesos na Europa somente por serem judeus. Já Israel está se defendendo de um grupo terrorista que invadiu o país, matou mais de mil pessoas, promoveu estupros em massa, queimou pessoas vivas e defende em sua Carta de fundação a eliminação do Estado judeu. Essa distorção perversa da realidade ofende a memória das vítimas do Holocausto e de seus descendentes. O governo brasileiro vem adotando uma postura extrema e desequilibrada em relação ao trágico conflito no Oriente Médio, abandonando a tradição de equilíbrio e busca de diálogo da política externa brasileira. A Conib pede mais uma vez moderação aos nossos dirigentes, para que a trágica violência naquela região não seja importada ao nosso país."

O presidente Lula durante declaração à imprensa em Adis Abeba, na Etiópia — Foto: Reprodução/Canal Gov

Viagem à África

O conflito entre o grupo terrorista Hamas e Israel, que já deixou milhares de civis mortos, foi um dos principais temas abordados por Lula nas reuniões de que participou durante a viagem ao Egito e à Etiópia, a segunda visita do petista ao continente africano neste terceiro mandato.

No Egito, ao lado do presidente Abdul Fatah Khalil Al-Sisi, Lula pediu paz no Oriente Médio e afirmou que Israel parece ter a "primazia de descumprir, ou melhor, de não cumprir nenhuma decisão emanada da direção das Nações Unidas".

Já na Etiópia, no sábado (17), Lula se encontrou com o primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh.

Lula se encontra com primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammad Shtayyeh, na capital da Etiópia — Foto: Ricardo Stuckert

Segundo o Palácio do Planalto, na reunião com o palestino, o petista condenou ataques do Hamas e reiterou a necessidade de paz no Oriente Médio, com a criação de um Estado Palestino. Conforme o governo brasileiro, Shtayyeh agradeceu a Lula pela solidariedade com o povo palestino.

Em discurso na 37ª Cúpula da União Africana, Lula tocou novamente no assunto. Ele voltou a condenar ataques do grupo terrorista Hamas a Israel, mas classificou como "desproporcional" a resposta israelense aos ataques, com a morte de milhares de civis.

Para Lula, a crise no Oriente Médio só será resolvida com a criação de um estado Palestino "soberano" e "membro pleno" da Organização das Nações Unidas (ONU).

Lula comenta sobre morte de opositor de Putin

Opositor de Putin

Na coletiva de imprensa, Lula também foi questionado sobre a morte de, principal opositor do presidente da Rússia, .

Navalny morreu na última sexta-feira (16) em uma prisão no Ártico, aos 47 anos. Ele teria passado mal após uma caminhada. .

Perguntado sobre o falecimento e as suspeitas em torno da morte de Navalny, Lula evitou fazer comentários, disse que é preciso aguardar uma investigação sobre o caso.

"Vamos acreditar que os médicos legistas vão dizer: 'O cara morreu disso ou daquilo'. Para você fazer o julgamento. Porque, senão, você julga agora que foi não sei quem que mandou matar, e não foi. E, depois, você vai pedir desculpas? Para que essa pressa de acusar alguém? Sabe quantos anos eu estou esperando o mandante do crime da Marielle? Seis. E não estou com pressa de dizer quem foi que matou, eu quero achar. Quando achar, vou dizer: 'Foi fulano de tal'. Não quero especulação", disse Lula.

Bruxelas pede entrega urgente de munições a Kiev e investimentos em defesa na União Europeia
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